Política de Privacidade
27b55 — Seus Dados Protegidos

Na qualidade de controladora de dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, a 27b55 — plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível por meio do domínio https://27b55.cam — é a entidade responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários cadastrados no Brasil.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 27b55 pode ser contactado pelo e-mail oficial de suporte da Plataforma, conforme indicado na Seção 12 desta Política. O DPO é o ponto de contato para exercício dos direitos dos titulares e para comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A 27b55 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa do relacionamento com o usuário:

A coleta é realizada de forma direta (fornecida pelo próprio usuário) ou indireta (gerada automaticamente durante o uso da plataforma). A 27b55 adota o princípio da minimização de dados, coletando apenas as informações estritamente necessárias para as finalidades declaradas nesta Política.

Os dados pessoais coletados pela 27b55 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: Criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, liquidação de jogos e gerenciamento de saldo;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade, idade (mínimo 18 anos) e elegibilidade do usuário para uso da plataforma;
• Processamento financeiro: Operacionalização de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC, cartão de crédito e USDT;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: Monitoramento de atividades suspeitas em cumprimento à Lei 9.613/1998 e normativas do COAF;
• Atendimento ao cliente: Resolução de dúvidas, reclamações e solicitações via Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, em cumprimento às diretrizes regulatórias;
• Comunicações de marketing: Envio de promoções e ofertas personalizadas, mediante consentimento expresso do usuário (opt-in);
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de órgãos reguladores competentes;
• Melhoria da plataforma: Análise de desempenho, testes de funcionalidade e otimização da experiência do usuário.

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 27b55 é realizado com fundamento nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamento exigido pela legislação aplicável, incluindo LGPD, Lei 9.613/1998 (antilavagem), Lei 14.790/2023 (cassino online) e Lei 13.756/2018 (apostas esportivas);
• Consentimento do titular (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e promoções, mediante opt-in expresso pelo usuário, com possibilidade de revogação a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e proteção dos direitos da 27b55 e de seus usuários, respeitado o teste de balanceamento com os direitos fundamentais dos titulares;
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): Em situações excepcionais que envolvam risco à saúde ou segurança do usuário, incluindo casos relacionados ao jogo responsável.

A 27b55 pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da LGPD e adotando medidas contratuais e técnicas de proteção:

• Provedores de jogos: Empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe recebem dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador do jogador, saldo de sessão). Nenhum dado de identificação civil completo é transferido a provedores de jogos;
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras, gateways de pagamento e plataformas como Mercado Pago e PicPay recebem os dados estritamente necessários para processar transações;
• Serviços de verificação de identidade: Empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude que auxiliam na verificação de documentos;
• Autoridades e órgãos reguladores: ANPD, COAF, Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e outras autoridades competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Provedores de infraestrutura de TI: Serviços de hospedagem em nuvem e segurança cibernética, operando como operadores de dados nos termos da LGPD, vinculados por contratos específicos de proteção de dados.

Em decorrência da natureza global de alguns dos serviços utilizados pela 27b55 — como provedores de jogos internacionais (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) e serviços de infraestrutura em nuvem — pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pela 27b55 é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, garantindo que o país de destino ofereça grau de proteção de dados adequado ou, alternativamente, que existam cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) ou outros instrumentos que assegurem proteção equivalente à prevista na legislação brasileira.

O usuário será informado sobre transferências internacionais de dados quando relevante para o exercício de seus direitos, mediante atualização desta Política ou comunicação direta quando necessário.

A 27b55 retém dados pessoais pelo período estritamente necessário para cumprimento das finalidades declaradas, observados os seguintes prazos mínimos, determinados por obrigações legais:

• Dados de identificação (CPF, RG/CNH, documentos KYC): Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (antilavagem) e regulamentações aplicáveis ao setor de apostas;
• Registros financeiros (depósitos, saques, histórico de transações): Mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e financeira brasileira;
• Histórico de apostas e jogos: Mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs técnicos de acesso (endereço IP, sessões): Mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação com suporte: Mínimo de 2 (dois) anos para fins de gestão de qualidade e resolução de eventuais litígios.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo a impossibilitar a identificação do titular, salvo se a manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, determinação judicial ou exercício regular de direitos.

A 27b55 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD.

As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: Todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 27b55 são criptografadas com protocolo TLS 1.2 ou superior;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em banco de dados — incluindo documentos KYC e informações financeiras — são armazenados em formato criptografado;
• Controle de acesso: Acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade demonstrada, mediante autenticação forte;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: Avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) são realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de incidente de segurança, a 27b55 adotará os procedimentos previstos na LGPD, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

A 27b55 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para o funcionamento adequado da plataforma e para proporcionar uma experiência personalizada ao usuário. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências de idioma. Não podem ser desabilitados sem impactar a funcionalidade;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria dos serviços. Dados agregados e anonimizados;
• Cookies funcionais: Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como configurações de exibição e histórico recente de jogos;
• Cookies de marketing: Utilizados para exibição de publicidade relevante ao perfil do usuário e mensuração de campanhas. Requerem consentimento expresso do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a funcionalidades da plataforma. Para cookies de marketing, o usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao acesso aos serviços da 27b55.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 27b55, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

As solicitações serão atendidas pela 27b55 no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, podendo ser prorrogado por igual período em casos de complexidade, com comunicação prévia ao titular. O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas ou excessivas.

Os serviços da 27b55 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, nos termos da legislação brasileira aplicável ao setor de jogos e apostas. A Plataforma adota medidas ativas para prevenir o cadastro e o acesso de menores de idade, incluindo verificação de data de nascimento no cadastro e procedimentos KYC com comprovação documental.

A 27b55 não coleta, de forma consciente, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um usuário cadastrado é menor de idade, a conta será imediatamente bloqueada, os dados serão eliminados de acordo com os prazos legais mínimos aplicáveis, e as autoridades competentes serão notificadas se exigido por lei.

Responsáveis legais que tenham conhecimento do acesso de menores de idade à plataforma devem comunicar imediatamente o suporte da 27b55 pelo e-mail oficial, para que as medidas cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

A 27b55 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, bem como por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados da 27b55, alterações legislativas ou regulatórias, decisões da ANPD ou melhorias nos serviços oferecidos. A versão vigente é sempre a mais recente publicada na Plataforma, identificada pela data de "Última Atualização" no topo deste documento.

Alterações substanciais — que afetem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das novas condições implica aceitação tácita das alterações.

Usuários que não concordem com as alterações podem solicitar o encerramento de sua conta e a eliminação de seus dados, nos termos da Seção 10, antes da data de vigência das novas condições.